Garanta a conformidade legal das suas Linhas Telefónicas com a legislação portuguesa
Problemas Críticos das Organizações Portuguesas
Riscos Jurídicos e Financeiros
"Multas até €12.000 por não conformidade com o artigo 9.º do DL 59/2021"
As entidades públicas e privadas enfrentam sanções administrativas graves por:
-Utilização indevida de linhas *premium* (ex.: 707, 808) para serviços essenciais;
– Falta de transparência tarifária em websites institucionais;
– Discriminação na qualidade do atendimento entre linhas básicas e *premium*.
Serviços Oferecidos
Avaliação e Mapeamento de Conformidade
Diagnóstico Completo das Linhas Telefónicas
– Análise técnica e jurídica de prefixos numéricos (2XX, 9XX, 30X).
– Verificação da hierarquia de divulgação de custos em contratos e faturas.
– Avaliação de interoperabilidade com sistemas de emergência (art. 22.º Lei 16/2022).
Diferencial
Relatório com *Índice de Risco Regulatório*™ categorizado por:
– Grau de urgência (crítico, alto, médio);
– Prazo legal para adequação;
– Estimativa de custos de não conformidade.
Programa de Conformidade e Adequação Legal
Migração Controlada para Linhas Conformes
– Substituição progressiva de números *premium* por linhas geográficas/móveis.
– Integração de IVR (Resposta de Voz Interativa) com registo de consentimento RGPD.
– Treino de equipas em gestão de reclamações via telefone (Decreto-Lei 134/2009).
%
Redução em custos operacionais
Diferenciais Competitivos
Especialização Jurídica
Consultadoria Jurídica especializada em Comunicações Telefónicas e Eletrónicas
Recursos
– Equipa multidisciplinar com Consultores Jurídicos especializados em Direito das Comunicações.
– Parceria técnica com operadoras para renumeração automática.
Requisitos RGPD para Linhas Telefónicas
Soluções Integradas de Proteção de Dados e Segurança da Informação RGPD
Funcionalidades
– Configuração de sistemas de gravação de chamadas;
– Configuração de sistemas de registo de chamadas e de guiões telefónicos;
– Portal dos Titulares de Dados para exercício de direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição).
